CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Os Utilizadores devidamente registados podem comprar no Website pelos meios e na forma estabelecidos.

Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser selecionados e adicionados ao carrinho de compras, cesto ou espaço de compra final e, finalmente, clicar em “Confirmar encomenda”. Isto também pode ser feito por telefone, ou via email através do endereço contacto@onedirect.pt. Neste último caso, o processo bem sucedido de envio do pedido de encomenda por correio eletrónico será equivalente a uma notificação à Onedirect Comunicaciones, S.L. da aceitação do cliente. Onedirect Comunicaciones, S.L. enviará por qualquer meio útil à direção do cliente um aviso de recepção da encomenda. Qualquer pedido realizado em nome ou na conta do cliente será considerado como tenha sido realizado pelo próprio cliente, por um dos seus representantes ou por uma pessoa autorizada para este tipo de compromisso.

Da mesma forma, o Utilizador deve preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, pese embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.

O Utilizador receberá então um e-mail a confirmar que Onedirect recebeu a sua encomenda ou pedido de compra e/ou prestação do serviço, ou seja, a confirmação da encomenda. E, se aplicável, o Utilizador será também informado por e-mail quando a compra estiver a ser enviada.

Uma vez concluído o processo de compra, será emitida uma fatura eletrónica que será enviada ao Utilizador por correio eletrónico. O Utilizador pode também, se assim o desejar, obter uma cópia em papel da sua fatura solicitando-a à Onedirect utilizando os espaços de contacto no Website ou através dos dados de contacto fornecidos acima.

O Utilizador reconhece estar ciente, no momento da compra, de certas condições particulares de venda relativas ao produto e/ou serviço em questão e que são mostradas juntamente com a apresentação ou, se for caso disso, imagem do produto e/ou serviço na sua página no Website, indicando, a título de exemplo, mas não exaustivamente, e atendendo a cada caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou características, a forma como serão realizados e/ou o custo dos serviços; e reconhece que a colocação da ordem de compra ou aquisição materializa a aceitação total e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.

As comunicações, pedidos de compra e pagamentos envolvidos nas transações efetuadas no Website podem ser arquivadas e mantidas nos registos informáticos da Onedirect, a fim de constituir um meio de comprovativo de transações, em qualquer caso em conformidade com condições de segurança razoáveis e com as leis e regulamentos aplicáveis em vigor a este respeito, e particularmente em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (GDPR) e com a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e com os direitos dos Utilizadores de acordo com a política de privacidade deste Website.

Quando o cliente compra à Onedirect Comunicaciones, S.L. um produto informático que envolve um CD-Rom, programa ou base de dados editado por terceiros, o cliente adquire apenas uma licença de utilização do referido programa nos termos e condições definidos pelos titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre o programa. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições de utilização, destino e utilização indicadas na licença.

Todas as encomendas recebidas pela Onedirect através do Website estão sujeitas à disponibilidade dos Produtos e/ou a que nenhuma circunstância ou causa de força maior (cláusula nove das presentes CGV) afete o fornecimento dos Produtos e/ou prestações dos Serviços. Em caso de dificuldades no fornecimento de Produtos ou se não houver produtos em stock, Onedirect compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer quantia que possa ter sido paga a título de pagamento. O mesmo de aplica nos casos em que a prestação de um serviço se torne impraticável.

As ofertas não podem sem combinadas com outros presentes, promoções ou descontos, e estão limitadas a um presente por empresa. Entende-se que a empresa é a mesma quando é utilizado o mesmo número de contribuinte.

Na página do produto, o utilizador pode ver se o produto em questão está em stock. Quando a informação de stock não é disponibilizada, o utilizador pode contactar-nos através do 800 780 300 para saber a disponibilidade e eventuais prazos de entrega.

Os preços dos produtos expostos no Website, salvo indicação em contrário, excluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e os custos de envio, que podem ser incorridos, que serão adicionados ao montante total no momento em que a encomenda for confirmada pelo Utilizador (clicando em “Confirmar a sua encomenda”), e onde o Utilizador consultará os métodos e custos de envio disponíveis e escolherá livremente o que mais lhe convenha.

Quando o Website adiciona automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço (por exemplo, o custo do seguro de transporte), o Utilizador pode, em qualquer caso, optar por remover estes custos.

Os preços podem mudar em qualquer altura, mas quaisquer alterações não afetarão as encomendas ou compras para os quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda. Os meios de pagamento geralmente aceites serão: Cartão de crédito ou de débito e outros meios de pagamento que possam ser indicados em cada momento no Website.

Quaisquer serviços de pagamento utilizados pelo Utilizador para pagamento das suas compras estão sujeitos aos termos e condições definidos pelas respetivas entidades financeiras. A Onedirect não assume responsabilidade por quaisquer erros ou indisponibilidades dos meios de pagamento, nem garante a disponibilidades de meios de pagamento concretos.

A Onedirect utiliza todos os meios para assegurar a confidencialidade e segurança dos detalhes de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transações através do Webbsite. Como tal, o Website utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer). No caso particular dos cartões de crédito, os mesmos estarão sujeitos a verificações e autorizações do banco emissor do cartão de crédito, se esse banco não autorizar o pagamento, a Onedirect não será responsável por qualquer atraso ou não entrega e não poderá celebrar qualquer contrato com o Utilizador.

 - CONDIÇÕES ESPECIAIS DO SERVIÇO DE ENTREGA DE MONITORES E ECRÃS (CLIENTES PROFISSIONAIS)

Nos casos em que o Utilizador compra produtos no ou através do Website, como PROFISSIONAL, ou seja, para um fim relacionado com a sua atividade comercial, industrial, artesanal, empresarial ou profissional, aplicam-se as seguintes condições para o serviço de entrega de monitores e ecrãs:

1. Entrega e acesso

1.1. Os produtos serão entregues na morada indicada pelo Utilizador no processo de compra.

1.2 Os produtos poderão ser entregues ao nível da rua ou no rés-do-chão, consoante as caraterísticas do edifício onde a entrega for efetuada.

1.3 O Cliente compromete-se a fornecer previamente à Onedirect todos os elementos que possam ser úteis para definir as modalidades de entrega mais adequadas: por exemplo, a existência de um elevador ou a dimensão das escadas do edifício.

2. Procedimento de controlo das encomendas entregues

2.1 Verificar se o número de volumes entregues corresponde ao número de volumes constantes da guia de remessa.

2.2 Examinar a embalagem e registar as eventuais incidências na guia de transporte.

2.3 Carimbar a embalagem com o selo “conforme, exceto se for examinado”, na hipótese remota de, embora a embalagem não esteja danificada, o interior da embalagem estar danificado internamente. Na ausência de carimbo, o texto acima descrito deve ser inscrito ao lado da assinatura.

2.4 Verificar o estado e o funcionamento do monitor no prazo de 24 horas após a entrega.

O Cliente dispõe de um prazo de 24 horas para reclamar os danos físicos e de 48 horas para reclamar os danos ocultos. A reclamação deve ser efetuada através dos canais disponibilizados pela Onedirect e deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

• Nota de entrega;
• 2 Fotografias dos danos (monitor ligado e desligado);
• Fotografias da placa de identificação do monitor e da etiqueta na caixa (número de série);
• Fotografias da embalagem de cartão de todos os ângulos afetados;
• Fotografias do material de enchimento e proteção interior da embalagem.

2.5 As fotografias enviadas pelo Utilizador não vinculam a Onedirect relativamente a qualquer representação do estado do produto, reservando a Onedirect o direito de verificar o estado do produto aquando da sua receção.

O Utilizador é informado de que, caso detete que ocorreu um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra no Website, poderá modificá-lo contactando a Onedirect através dos espaços de contacto fornecidos no Website, e quando apropriado, através dos espaços fornecidos para contactar o serviço ao cliente e/ou utilizando os dados de contacto fornecidos na primeira cláusula (Informação Geral).

Em qualquer caso, o Utilizador, antes de clicar em “Confirmar pedido”, tem acesso ao espaço, carrinho, ou cesta onde os seus pedidos de compra são registados e pode fazer modificações ou retificações.

Do mesmo modo, o Utilizador é convidado a consultar o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização e, especificamente, a Política de Privacidade para mais informações sobre como exercer o seu direito de retificação sobre os seus dados pessoais em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, sobre a Proteção de Dados Pessoais.

8.1 Utilizadores Profissionais

Nos casos em que o Utilizador compra produtos no ou através do Website, como PROFISSIONAL, ou seja, para um fim relacionado com a sua atividade comercial, industrial, artesanal, empresarial ou profissional, terá um direito contratual de devolver o produto e solicitar o reembolso, no prazo de 10 dias a contar da entrega dos produtos.

No caso de écrans, monitores, projetores, equipamentos para videoconferência, computadores desktop ou laptop, e outros produtos informáticos afins ou semelhantes, o prazo de devolução é de 2 dias após a entrega.

Os produtos personalizados ou programados segundo requisitos específicos indicados pelo Utilizador não poderão ser devolvidos.

Só serão aceites produtos não danificados, devolvidos na sua embalagem original não aberta e com todos os seus acessórios intactos sem qualquer escrita ou rótulo, bem como com uma cópia da fatura da compra. Aplicam-se, com as necessárias adaptações, as exceções previstas para o direito de livre resolução aplicável aos consumidores, conforme estabelecido no artigo 17.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores.

Os bens devem ser devolvidos para a seguinte morada:

Onedirect Comunicaciones SL
Calle de Girona, nº 85
08009 – Barcelona. Espanha

Em caso de devolução por parte do Utilizador, todos os custos associados ao valor dos portes correm por conta do Utilizador. A responsabilidade pela escolha do transportador é do Utilizador. Corre também por conta do Utilizador o risco de perda e/ou deterioração do produto até à sua efetiva entrega na morada acima indicada pela Onedirect. Caso o produto não chegue à morada da Onedirect ou, chegando, apresente danos ou não se encontre nas condições acima indicadas, não será processado qualquer reembolso. No caso dos produtos que, embora chegando à morada da Onedirect, apresentem danos ou não se encontre nas condições acima indicadas, o Utilizador poderá, à sua custa e sob sua responsabilidade, recolher o produto na morada indicada pela Onedirect, no prazo de 30 dias a contar do envio pela Onedirect da comunicação de recusa da devolução. Após este prazo, considerar-se-á que o Utilizador perdeu o interesse no produto e o mesmo será destruído.

- Responsabilidade, propriedade e garantia

A Onedirect não é de forma alguma responsável por qualquer dano relacionado com uma utilização defeituosa ou ilícita do produto vendido.

No caso do produto ser defeituoso, Onedirect procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou rescisão do contrato, a título gratuito para o Utilizador. A Onedirect responderá a qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de seis meses após a entrega, sem prejuízo da garantia do fabricante. O Utilizador deve informar a Onedirect da falta de conformidade no prazo de um mês após ter tomado conhecimento da mesma.

A Onedirect reserva o direito de encaminhar para o fabricante quaisquer produtos defeituosos cuja desconformidade lhe tenha sido comunicada pelo Utilizador, para efeitos da sua reparação ou substituição. O Utilizador reconhecer e aceita que a gestão do processo de garantia poderá ser total ou parcialmente tratada diretamente entre o Utilizador e o fabricante, conforme o procedimento definido pela Onedirect para o caso. Em qualquer caso, a Onedirect compromete-se a informar o Utilizador sempre que o processo de garantia seja encaminhado para o fabricante, bem como dos termos a seguir para a sua resolução.

Para produtos personalizados ou programados segundo requisitos específicos indicados pelo Utilizador, caso se verifica alguma desconformidade entre as instruções recebidas do Utilizador e o produto entregue, a Onedirect procederá à correção da desconformidade ou, caso tal se revele impossível ou desproporcionalmente oneroso no entendimento da Onedirect, ao reembolso do valor pago pelo Utilizador. A Onedirect só será responsável por desconformidades entre os requisitos indicados pelo Utilizador e o produto entregue comunicadas no prazo de 10 dias a contar da entrega ao Utilizador. A Onedirect não será responsável por desconformidades entre os requisitos indicados pelo Utilizador e o produto entregue nos casos em que as instruções do Utilizador sejam impercetíveis, pouco claras, implícitas, impossíveis de concretizar, que impliquem a perda ou falta de funcionamento do produto e, de um modo geral, contrárias à lei, aos bons costumes e às boas práticas comerciais. Caso o Utilizador expresse várias instruções sobre o mesmo produto, a Onedirect poderá (i) executar apenas aquelas que não se enquadrem em alguma das situações anteriores ou (ii) recusar-se totalmente a personalizar ou programar o produto.

A Onedirect reserva a propriedade dos bens entregues até o preço ter sido pago na totalidade. Caso contrário, a Onedirect terá o direito de exigir a restituição imediata dos bens entregues.

A Onedirect atua exclusivamente como distribuidor dos produtos informáticos (CD-ROMS, bases de dados, software, etc.), e por isso não controla nem garante o seu conteúdo, criado pelos vários proprietários dos produtos, nem garante ou será responsável pela falta de conformidade dos produtos com as necessidades do Utilizador.

A Onedirect não é responsável pela existência e propagação de vírus nos ou através dos vários produtos informáticos que distribui, nem é responsável por qualquer tipo de reparação pelos danos sofridos pelo Utilizador, que deve adotar as medidas de segurança necessárias para os seus dados, programas e computadores. Em qualquer caso, a responsabilidade da Onedirect será limitada ao reembolso do preço pago pela compra do produto em questão.

Além das referidas na presente cláusula 8.1., a Onedirect não presta outras garantias, explícitas ou implícitas, sobre a conformidade dos produtos por si fornecidos.

8.2. Utilizadores Consumidores

Nos casos em que o Utilizador compra produtos como CONSUMIDOR, isto é, para um fim não relacionado com a sua atividade comercial, industrial, artesanal, empresarial ou profissional, o Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. No caso de ter encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente, o prazo conta-se desde a data em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem. No caso de ter adquirido um bem em que as entregas são realizadas por vários lotes ou partes, o prazo conta-se na data em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte. No caso de ter adquirido bens com entregas periódicas durante um determinado período, o prazo conta-se na data em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Onedirect, melhor identificada no topo destas CGV, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

- Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los na seguinte morada

Onedirect Comunicaciones SL
Calle de Girona, nº 85
08009 – Barcelona, Espanha,

sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

O Utilizador reconhece que existem exceções ao direito de rescisão, tal como estabelecido no artigo 17.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores. A título de exemplo, e não exaustivo, este seria o caso de: produtos personalizados; produtos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente; CDs/DVDs de música ou vídeo sem a sua embalagem, como selados na fábrica; produtos que, por razões de higiene ou saúde, são selados e foi retirado o selo após a entrega. Em qualquer caso, não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do mesmo para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do bem, bem como produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano após a entrega.

Da mesma forma, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo toda a sua embalagem original, instruções e outros documentos que os possam acompanhar, bem como a cópia da fatura de compra.

- Modelo de formulário de rescisão:
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Ao cuidado de Onedirect Comunicaciones SL, c/ Valencia nº 231 1º, 08007 Barcelona nº tel. 800 780 300, e-mail contacto@onedirect.pt

- Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço

- Solicitado em /recebido em

- Nome do(s) consumidor(es)

- Endereço do(s) consumidor(es)

- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(Riscar o que não interessa).

- Garantia

Aos produtos vendidos através do Website aplicam-se as garantias previstas na legislação aplicável, incluindo os prazos de garantia previstos no regime jurídico da venda de bens de consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, conforme alterado. Em geral, o prazo de garantia para bens de consumo é de 3 anos a contar da entrega do bem e, no caso de bens com elementos digitais, aplica-se a) um prazo de três anos a contar da data em que os bens com elementos digitais foram entregues, quando se trate de um único ato de fornecimento do conteúdo ou serviço digital ou quando o fornecimento contínuo do conteúdo ou serviço digital seja inferior a três anos; ou b) durante o período do fornecimento contínuo do conteúdo ou serviço digital durante um período superior a três anos.

A Onedirect atua exclusivamente como distribuidor dos produtos informáticos (CD-ROMS, bases de dados, software, etc.), e por isso não controla nem garante o seu conteúdo, criado pelos vários proprietários dos produtos, nem garante ou será responsável pela falta de conformidade dos produtos com as necessidades do Utilizador.

A Onedirect não é responsável pela existência e propagação de vírus nos ou através dos vários produtos informáticos que distribui, nem é responsável por qualquer tipo de reparação pelos danos sofridos pelo Utilizador, que deve adotar as medidas de segurança necessárias para os seus dados, programas e computadores. Em qualquer caso, a responsabilidade da Onedirect será limitada ao reembolso do preço pago pela compra do produto em questão.

Salvo disposição legal imperativa em contrário, Onedirect não aceita quaisquer responsabilidades pelos seguintes prejuízos, independentemente da sua origem:

• quaisquer perdas que não sejam atribuíveis a uma violação culposa pela Onedirect da lei ou de qualquer disposição das presentes CGV;
• quaisquer danos indiretos, incluindo perda de lucros, perda de chance, perda de receitas, perda de contratos, perda de economias previstas, perda de dados, perda do fundo de comércio ou despesas desnecessárias efetuadas), ou qualquer outra perda indireta que não seja expressamente prevista por ambas as partes no momento da celebração do contrato de venda dos produtos.

Em qualquer caso, a Onedirect limita toda e qualquer responsabilidade, até ao máximo permitido por lei, aos valores efetivamente recebidos pela Onedirect com a venda dos produtos adquiridos pelo Utilizador.

A Onedirect aplica todas as medidas relativas ao fornecimento de uma exibição fiel do produto no Website, contudo não será responsável por diferenças menores ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, ou problemas com o browser utilizado ou outros desta natureza, ou qualquer erro desculpável na recolha e reprodução das imagens dos produtos no Website.

A Onedirect atuará com maior diligência na entrega à empresa encarregada do transporte do produto que é objeto da ordem de compra. No entanto, a Onedirect não será responsabilizada por danos resultantes de um mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, atrasos rodoviários, e em geral quaisquer outras causas típicas do setor, que resultem em atrasos, erros, perdas ou apropriações ilícitas do produto.

A Onedirect não é responsável por falhas técnicas que, devido a causas de força maior, fortuitas ou outras, impeçam o funcionamento normal do Website através da Internet. O Utilizador reconhece igualmente que o Website poderá ter momentos de indisponibilidade devido à manutenção ou outras razões técnicas ou de segurança, o que poderá impedir a disponibilidade do serviço, sem que a Onedirect possa ser responsabilizada pela mesma.

A Onedirect emprega todos os melhores esforços para garantir a disponibilidade do processo de compra, pagamento e expedição/entrega dos produtos. Contudo a Onedirect não será responsabilizada por causas que não lhe sejam imputáveis, acontecimentos fortuitos ou de força maior que impactam ou impeçam essa disponibilidade.

A Onedirect não será considerada responsável pelo uso indevido e/ou desgaste dos produtos utilizados pelo Utilizador. A Onedirect também não será considerada responsável por uma devolução errada feita pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador devolver o produto correto.

Em geral, a Onedirect não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações quando tal falha ou atraso se deva a eventos fora do seu controlo razoável, ou seja, factos imputáveis ao Utilizador ou em casos de força maior, que pode incluir, mas não se limita a:

• Greves, bloqueios ou outras ações sindicais.
• Comoção civil, motim, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não declarada) ou ameaça, ou preparação para a guerra.
• Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, abatimento, epidemia ou qualquer outra catástrofe natural.
• Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
• Impossibilidade de utilização de sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
• Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo, ou autoridade pública.

As obrigações da Onedirect serão suspensas durante o período em que o facto de força maior perdurar, e a Onedirect terá uma extensão de tempo para executar por um período igual à duração da força maior.

Ao utilizar este Website, o Utilizador concorda que a maioria das comunicações com a Onedirect serão eletrónicas (e-mail ou avisos afixados no Website).

Para fins contratuais, o Utilizador consente em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações enviadas eletronicamente pela Onedirect cumprem a forma escrita legal. Esta condição não afeta os direitos do Utilizador atribuídos por lei.

O Utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar com a Onedirect através dos dados de contacto fornecidos nas presentes CGV e, quando aplicável, através dos espaços de contacto no Website.

Salvo disposição legal imperativa em contrário, a Onedirect pode contactar e/ou notificar o Utilizador por correio eletrónico, ou na morada por este disponibilizada.

Nenhuma renúncia emitida pela Onedirect sobre qualquer direito, ou a falta pela Onedirect de exigir o cumprimento pontual pelo Utilizador de qualquer uma das suas obrigações, deverá considerar-se uma renúncia a quaisquer outros direitos decorrentes de qualquer contrato ou das CGV, nem exonera o Utilizador do cumprimento das suas obrigações ao abrigo dos mesmos.

Nenhuma renúncia pela Onedirect de qualquer termo presente nestas CGV ou de quaisquer direitos decorrentes de qualquer contrato será efetiva a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia, formalizada e comunicada ao Utilizador por escrito.

Se alguma cláusula ou termo presentes nestas CGV for declarado inválido por uma por decisão definitiva de uma autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor, sem serem afetadas por tal declaração de invalidade.

As presentes CGV e qualquer documento expressamente nelas referido constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Onedirect em relação ao objeto da compra e venda e substituem todos os acordos prévios, entendimentos ou promessas feitas oralmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O Utilizador e a Onedirect reconhecem que consentiram a celebração de um contrato sem terem confiado em qualquer declaração, ou promessa feita pela outra parte, exceto como expressamente mencionado nestas CGV.

Para mais informações sobre a forma como tratamos seus dados pessoais e sobre os seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

Estas CGV são regidas pela lei portuguesa.

Qualquer reclamação ou sugestão de melhoria dos nossos serviços pode ser dirigida à Onedirect através do endereço de correio eletrónico contacto@onedirect.pt.

Enquanto consumidor, poderá também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, através do seguinte endereço www.livroreclamacoes.pt. Entidade competente para apreciar a reclamação: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 73 1269-274 Lisboa, Tel. 217 983 600, Fax: 217 983 654, Email: correio.asae@asae.pt.

Em conformidade com as regras da legislação portuguesa em matéria de direitos do consumidor, no caso de um Utilizador que seja igualmente consumidor, qualquer litígio de baixo valor (de valor inferior ao limiar de competência do tribunal de 1.ª instância, ou seja, 5.000,00 euros) relativo à aplicação, execução e interpretação das presentes CGV pode ser obrigatoriamente submetido a uma entidade de resolução alternativa de litígios para um processo de mediação ou arbitragem, se o Utilizador assim o desejar. O Utilizador, que é também consumidor, pode fazer-se representar por um advogado ou solicitador no referido processo e pode solicitar assistência judiciária em caso de necessidade económica, nos termos da legislação aplicável.

A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios competentes para receber pedidos de mediação ou arbitragem obrigatórias relacionadas com litígios de baixo valor e as ligações para os respetivos sítios Web podem ser consultadas aqui. O Tribunal de Lisboa é competente para todos os outros casos. Além disso, lembramos-lhe que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia (ODR), seguindo esta ligação:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

Mais informamos que a Onedirect é membro da Confianza Online (associação sem fins lucrativos), registada no Registo Nacional de Associações Grupo 1, 1, Secção 1, número nacional 594400, NIF G85804011, calle La Palma 59, Bajo A, 28015 Madrid (Espanha). Para mais informações: www.confianzaonline.es

Estas CGV podem ser acedidas a qualquer momento pelo Utilizador através da ligação acessível no nosso Website e podem ser livremente descarregadas e armazenadas em qualquer dispositivo ou serviço de armazenamento da propriedade do Utilizador. A Onedirect não conserva os contratos individuais celebrados com os Utilizadores com base nas presentes CGV.

Ocasionalmente, a Onedirect poderá, se assim o entender, alterar as presentes CGV. As alterações podem ser justificadas por uma mudança nos requisitos técnicos do Website, alterações nos serviços, novas funcionalidades ou tecnologias, atualizações de segurança, alterações na lei ou nas melhores práticas da indústria, entre outras.

Se a Onedirect efetuar alterações importantes a estas CGV, informará os Utilizadores em conformidade.

Os Utilizadores são convidados a rever periodicamente as CGV para verificar se existem alterações maiores ou menores. Ao aceitar as presentes CGV, o Cliente aceita igualmente que a Onedirect as possa alterar nos termos da presente cláusula.

Última modificação: 24 de setembro de 2024